Tabelas fiscais
NCM, CEST, cClassTrib e alíquotas de referência do IBS/CBS.
Tabelas oficiais para montar o cadastro de produtos e os itens das notas. Não usam X-Emitente-Id.
| Rota | Resposta |
|---|---|
GET /tabelas/ncm?busca=&tamanho= | {vigencia, itens: [{codigo, descricao, descricaoCompleta}]}, só NCM de 8 dígitos vigentes (Siscomex) |
GET /tabelas/ncm/{codigo} | o NCM; 404 ncm-nao-encontrado |
GET /tabelas/cest?ncm= | [{codigo, segmento, descricao, ncmPrefixo}] do Convênio ICMS 142/18 que casam com o NCM, mais específico primeiro; vazio = NCM sem CEST |
GET /tabelas/ibs-cbs | [{cst, descricao, classificacoes: [{codigo, descricao, modelos}]}]: os cClassTrib válidos para NF-e (55) ou NFC-e (65), da Calculadora RTC da Receita |
GET /tabelas/ibs-cbs/aliquotas?data= | {inicio, fim, cbs, ibsUf, ibsMunicipal, fundamento} (percentuais) vigentes na data (padrão hoje); 404 aliquota-ibs-cbs-indisponivel fora de vigência |
GET /tabelas-oficiais/novidades?emUso= | avisa quando o gov.br/nfse publica versão nova dos anexos B ou VIII das tabelas da NFS-e |
- Na busca de NCM,
buscasó com dígitos procura pelo início do código; com letras, por trecho da descrição. - As tabelas são carregadas e atualizadas no servidor. Antes da primeira carga, com a fonte oficial fora do ar, a
resposta é
503 tabela-indisponivel.
IBS e CBS (reforma tributária)
Os itens da NF-e e da NFC-e aceitam o grupo ibsCbs (NT 2025.002) com cst e classificacaoTributaria
(cClassTrib). Com CST 000 (tributação integral) e sem alíquotas informadas, a nota recebe as alíquotas de
referência da vigência (GET /tabelas/ibs-cbs/aliquotas). Nos demais CST, a nota leva só o CST e o cClassTrib.